Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Sindicato é condenado por assédio moral

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso